E-Toupeira: SAD do Benfica não vai a julgamento

E-Toupeira: SAD do Benfica não vai a julgamento

Tribunal da Relação de Lisboa anunciou a decisão sobre o processo E-Toupeira.

A SAD do Benfica não vai a julgamento na sequência do processo E-Toupeira, anunciou esta quarta-feira o Tribunal da Relação de Lisboa.

Decorreu esta manhã a conferência de desembargadores que tinha a seu cargo o recurso apresentado pelo Ministério Público (MP), sobre a decisão da juíza Ana Peres, que havia decidido que "os factos atribuídos a Paulo Gonçalves não podiam ser imputados diretamente à SAD do Benfica" porque o advogado "não fazia parte dos órgãos sociais da pessoa coletiva, nem representava a pessoa coletiva".

Assim, o Tribunal da Relação de Lisboa mantém a decisão da juíza que, em dezembro do ano passado, decidiu na fase de instrução do processo não levar a SAD do emblema encarnado a julgamento.

"Não merece provimento o recurso do Ministério Público e do assistente Perdigão na parte em que pretendiam a pronúncia [julgamento] da Benfica SAD como coautora de todos os crimes imputados", lê-se no comunicado emitido pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

O ex-árbitro Perdigão da Silva, que se constituiu assistente no processo, também apresentou recurso para a Relação de Lisboa.

Em 21 de dezembro do ano passado, a juíza Ana Peres, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), não pronunciou a SAD do Benfica por nenhum dos 30 crimes pelos quais foi acusada pelo Ministério Público (MP), nem o funcionário judicial Júlio Loureiro, mas pronunciou o antigo assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves e o funcionário judicial José Silva.

O MP interpôs recurso para o TRL, que foi distribuído ao juiz/relator Rui Teixeira, no qual o procurador Valter Alves defende a pronúncia da SAD encarnada por um crime de corrupção ativa, outro de oferta ou recebimento indevido de vantagem e 28 crimes de falsidade informática: os 30 crimes que constam da acusação por si proferida.