Liga diz que Sindicato dos Jogadores desconhece a regulamentação

Liga diz que Sindicato dos Jogadores desconhece a regulamentação

O organismo liderado por Pedro Proença emitiu um comunicado.

A Liga reagiu esta segunda-feira ao comunicado do Sindicato dos Jogadores, em que o organismo teceu duras críticas às alterações do regulamento disciplinar da Liga.

Em causa está a alteração efetuada no artigo 74.º, referente às infrações de natureza salarial. Anteriormente, este contava com sete pontos e, agora, conta com apenas dois, algo que não agradou ao Sindicato: "O Sindicato dos Jogadores, a Associação Nacional dos Treinadores de Futebol (ANTF) e a Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol (APAF) manifestaram na última Assembleia-Geral da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) o seu voto desfavorável em relação às alterações propostas pela Liga ao regulamento disciplinar, designadamente o regime das infrações salariais constante no artigo 74. (...) O SJ manifestou o seu descontentamento e repúdio pela deslealdade com que a Liga conduziu este processo, não tendo envolvido os principais protagonistas, numa matéria tão relevante para a estabilidade das relações laborais no futebol", pode ler-se no comunicado do Sindicato.

Em resposta, a Liga também emitiu um comunicado, no qual acusa o Sindicato de "desconhecimento das regras em vigor". "O comunicado publicado pelo Sindicato de Jogadores demonstra o total desconhecimento da regulamentação da Liga Portugal e desrespeita esta instituição, as Associações distritais, mas, essencialmente, os clubes. Ao elaborar um comunicado específico como este, o Sindicato de Jogadores deveria ter analisado em profundidade, e de forma clara, os três Regulamentos em vigor - Competições, Disciplinar e Arbitragem - e não apenas o Disciplinar, dada a existência de uma arquitetura jurídica subjacente", assinala o organismo liderado por Pedro Proença, prosseguindo:

"Com esta medida, o controlo aos clubes passou a ser aproximadamente trimestral, ocorrendo sempre ao dia 15 do mês em causa, o que dará aos clubes 10 dias para reunirem todos os comprovativos e entregar ao ROC [Revisor Oficial de Contas] para certificação. Desta forma, os vencimentos terão que ser processados até dia 5 de cada mês, aliás, como impõe a Lei, passando esta a ser uma condição obrigatória para registo dos contratos de trabalho dos jogadores profissionais de Futebol", pode ler-se no comunicado da Liga, que realça o benefício que a regra comporta para os jogadores: "Esta regra acaba com a situação existente, que permitia pagamentos de salários a dia 15 ou 20, o que, naturalmente, prejudicava, e muito, os atletas. Esta regra determinará a perda de pontos dos clubes que não paguem pontualmente os salários no decurso da época desportiva", acrescenta, antes de referir que estranha "a forma de atuar do Sindicato de Jogadores, que optou pela discussão pública em detrimento de um diálogo ponderado e construtivo".

Leia o comunicado da Liga na íntegra:

"Na sequência do comunicado emitido esta segunda-feira pelo Sindicato de Jogadores, no qual foram usados termos de extrema gravidade, como o de falta de lealdade, no que diz respeito às alterações propostas ao artigo 74º do Regulamento Disciplinar, a Liga Portugal entende que deve prestar o seguinte esclarecimento:

1. O comunicado publicado pelo Sindicato de Jogadores demonstra o total desconhecimento da regulamentação da Liga Portugal e desrespeita esta instituição, as Associações distritais, mas, essencialmente, os Clubes. Ao elaborar um comunicado específico como este, o Sindicato de Jogadores deveria ter analisado em profundidade, e de forma clara, os três Regulamentos em vigor - Competições, Disciplinar e Arbitragem - e não apenas o Disciplinar, dada a existência de uma arquitetura jurídica subjacente.

2. A alteração preconizada - basta ler com atenção - relaciona-se com uma alteração que o Grupo de Trabalho Financeiro fez, de forma a que toda a época, sem exceção, ficasse abrangida pelos critérios financeiros, aumentando o controlo, no âmbito da verificação salarial dos jogadores e treinadores.

3. Com esta medida, o controlo aos clubes passou a ser aproximadamente trimestral, ocorrendo sempre ao dia 15 do mês em causa, o que dará aos clubes 10 dias para reunirem todos os comprovativos e entregar ao ROC para certificação. Desta forma, os vencimentos terão que ser processados até dia 5 de cada mês, aliás, como impõe a Lei, passando esta a ser uma condição obrigatória para registo dos contratos de trabalho dos jogadores profissionais de Futebol. Esta regra acaba com a situação existente, que permitia pagamentos de salários a dia 15 ou 20, o que, naturalmente, prejudicava, e muito, os atletas. Esta regra determinará a perda de pontos dos clubes que não paguem pontualmente os salários no decurso da época desportiva.

4. Com as normas a terem uma obrigação procedimental e uma sanção para o respectivo incumprimento, a Liga Portugal colocou tudo o que seria considerado procedimento (datas, documentos, etc.) no Regulamento de Competições e a sanção pelo incumprimento no Regulamento Disciplinar. O controlo passa a abranger a época toda e o incumprimento implica exclusão das competições. Mais: todos os jogadores com contratos registados passaram a estar abrangidos por esta novas regras, mesmo aqueles que sairam dos respetivos clubes a meio da época.

5. A Liga Portugal não pode ser culpabilizada pelo facto de apenas os Regulamentos de Arbitragem e Disciplina serem objeto de ratificação em Assembleia Geral da FPF, o que resulta do Regime Jurídico das Federações Desportivas.

6. Se há situação da qual a atual Direção da Liga Portugal se pode orgulhar é a de ter criado procedimentos que levassem à inexistência de impedimentos, como aconteceu recentemente, com o licenciamento de todos os clubes. Nem a Liga Portugal, nem os clubes, que agem de boa fé, iriam acabar ou diminuir um controlo salarial pelo qual tanto trabalharam.

7. A capacidade de autorregulação dos clubes, face ao exposto, é evidente, como decorre do Manual de Licenciamento, e que impõe regras severas no âmbito dos critérios financeiros que, reiteramos, passam a abranger toda a temporada. Não se entende, por isso, o desconhecimento mostrado pelo Sindicato de Jogadores com o comunicado emitido e que coloca em causa o bom nome dos clubes, do futebol profissional e até a proteção dos jogadores, que, como se percebe, saiu reforçada perante estas novas regras.

8. A Direção da Liga Portugal, desde que assumiu funções em 2015, tem fomentado o diálogo, estranhando esta forma de atuar do Sindicato de Jogadores, que optou pela discussão pública em detrimento de um diálogo ponderado e construtivo. Ainda assim, continuamos a demonstrar toda a abertura para, em sede de Comissão de Diálogo Social, continuar a debater de forma séria os reais problemas do futebol profissional português.

Isto é o que nos cumpre esclarecer face ao que resulta expresso do comunicado do Sindicato, deixando-se para momento oportuno o que das suas entrelinhas decorre, mas reafirmando a total disponibilidade para o diálogo positivo entre todas as instituições."