Não são os advogados, com sucessivos e fúteis processos, que colocarão em causa o rigor

Não são os advogados, com sucessivos e fúteis processos, que colocarão em causa o rigor
Sónia Carneiro

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LIGA-TE - A crónica quinzenal de Sónia Carneiro, diretora executiva coordenadora da Liga

Faço manifestação de interesses: fui advogada e serei sempre! O prazer de ser parcial assume um particular encanto no exercício desta nobre profissão. Mas não vale tudo! Hoje pleiteio pela defesa dos interesses da Liga Portugal, sou parcial na defesa do rigor, da transparência, da igualdade de tratamento e da integridade das competições.

A Liga defende hoje exatamente o que defenderá amanhã, independentemente da Sociedade Desportiva, do clube ou do advogado que os representa. A honestidade intelectual tem de imperar e os argumentos que usamos para elogiar determinada decisão ou reconhecer determinado processo, não podem ser totalmente colocados em causa em momento subsequente, para defender o inverso, ou questionar o mérito de todos os critérios, anteriormente enaltecidos. E isto, lamentavelmente, tem acontecido com maior frequência do que seria expectável.

O processo de licenciamento para as competições profissionais depende de um conjunto apertado de critérios, alguns decorrentes da lei, a maioria de base regulamentar, cujo cumprimento tem que ser demonstrado documentalmente, num criterioso e rigoroso processo conduzido pela Comissão de Auditoria.

É graças a este rigor que o cumprimento salarial no Futebol Profissional é a regra e não a exceção, que infelizmente nalguns casos se verificou este ano. É esta preocupação com as retas contas e o rigoroso cumprimento das regras definidas que nos obriga a não abrir mão da vontade das Sociedades Desportivas, que exigem à Liga que seja atenta e cautelosa com a respetiva admissão, o que seguimos desde 2015 com redobrada atenção.

O licenciamento assenta num manual discutido em profundidade no seio dos Grupos de Trabalho, compostos pelos técnicos especializados das sociedades desportivas. Todos têm a oportunidade de participar e cada um tem alocado valor ao manual, que se reconhece como idóneo para a aferição da capacidade legal, financeira e infraestrutural das sociedades desportivas.

Reconheço que não há nenhuma atividade que seja tão exigente consigo própria como o Futebol Profissional. Esta exigência, de que não abdicamos, impede a contratação de jogadores sem o integral pagamento dos contratos anteriores, controla as declarações fiscais e da segurança social impedindo a intervenção dos que não apresentam situação regularizada, exige a atempada apresentação de contas, sob pena de sanção disciplinar.

As Sociedades Desportivas impõem rigor a si próprias. Não são, nem poderão ser, os advogados, com sucessivos e fúteis processos judiciais, que colocarão em causa o rigor já consolidado.