O futebol apenas exige ao Estado um tratamento não discriminatório

O futebol apenas exige ao Estado um tratamento não discriminatório
Sónia Carneiro

Tópicos

LIGA-TE - Um espaço de opinião de Sónia Carneiro, diretora executiva da Liga.

A Liga Portugal acaba de publicar as alterações ao Manual do Licenciamento para as Competições Profissionais da época 2020-21. São inovações incrementais num documento que tende à estabilidade, uma vez atingido um detalhe e exigência que o aproximam (e fazem, até, ultrapassar) o licenciamento da UEFA.

De inovador, temos o reforço da tónica na transparência, com a obrigação de declarar eventuais participações suscetíveis de gerar conflitos de interesses, assim como a implementação de um mecanismo formal que garanta a qualidade do palco das emoções: a aposta em relvados de qualidade para a prática do futebol ao mais alto nível e que propiciem um produto televisivo apelativo tem marcado este segundo mandato. Suscitada que já foi uma renhida, mas salutar, competição entre as Sociedades Desportivas pelo melhor relvado, urgia clarificar os termos em que se processam as interdições destinadas a preservar e recuperar o terreno de jogo.

A propósito da exigência que os clubes do Futebol Profissional se impõem a si mesmos cada vez mais, importa sublinhar que, pela primeira vez 32 das 34 Sociedades Desportivas do Futebol Profissional (94%) cumpriram no primeiro prazo para o efeito, o cumprimento salarial, que ocorre em cinco momentos da época desportiva. Estamos já próximo da perfeição, e não temos dúvida que as duas Sociedades Desportivas em questão irão cumprir no prazo regulamentar de 15 dias.

Estamos - como se fosse necessário recordá-lo! - numa época integralmente disputada sob a ameaça sanitária, mas também financeira, da COViD, em que as Sociedades Desportivas, privadas de público nos estádios até abril, não afrouxaram o rigor e mantiveram alta a exigência e o calendário para cumprir.
Pergunto-me que outra atividade económica exerce de forma tão exigente consigo mesma um controlo salarial cinco vezes ao ano, com obrigação de demonstração da regularidade da situação tributária e contributiva, com a prestação de contas anuais certificadas e balanços intermédios, com a declaração de todo o tipo de informação orgânica e financeira?

De sorte que, cada vez mais, os também originais e exigentes mecanismos apertados do cumprimento comecem a entrar em desuso, como os impedimentos de registo de contratos, as resoluções unilaterais ou os procedimentos disciplinares em matéria de cumprimento salarial.

Uma atividade assim autorregulada não mendiga benesses e donativos do Estado, antes lhe exige um tratamento não discriminatório e uma séria reforma do modelo de financiamento e alterações em matéria fiscal, de seguros e de regresso do público aos estádios. Com a responsabilidade correspondente ao nível de exigência que nos impomos.