A intromissão dos tribunais é suscetível de causar grave dano ao futebol

A intromissão dos tribunais é suscetível de causar grave dano ao futebol
Sónia Carneiro

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LIGA-TE - A intromissão dos tribunais, mesmo - ou sobretudo! - superiores, neste campo que lhes está vedado é indesejável.

Ao invés dos adeptos - e dos portugueses - que permanecem confinados, num esforço que já frutifica na redução do número de casos de covid-19, a "field of play doctrine", que vivia confinada nos corredores da justiça desportiva, foi resgatada e ganhou liberdade para contagiar qualquer discussão sobre arbitragem e disciplina no futebol. Na sua formulação essencial aplicada a esta modalidade, sustenta que as decisões do árbitro, entre o momento em que acede ao terreno de jogo para a inspeção, até depois do fim do jogo (lei 12, n.º 3), são finais, definitivas, irreversíveis.

Para os administrativistas, a ideia não é sequer inovadora, porquanto pouco mais faz do que traduzir, para o contexto desportivo, o princípio da insindicabilidade judicial das normas técnicas e das decisões (mesmo sancionatórias) proferidas com base nelas. É que estas, ao contrário das leis e dos regulamentos, não têm conteúdo jurídico, traduzindo meras opções técnicas tout court (e.g. REBAP: "As vigas de pórticos devem ter uma secção com largura superior a 1/4 da altura") ou, no nosso caso, opções que definem uma modalidade (e.g. Lei 2: "A bola é esférica [...] com uma circunferência entre 68cm e 70cm" ou Regulamento das Competições: "Os clubes devem designar em cada jogo até nove suplentes").

Porque vazias de conteúdo jurídico, as normas técnicas estão subtraídas ao âmbito cognoscitivo dos tribunais. No caso do desporto, a este argumento naturalístico, soma-se um de ordem pragmática: a natureza dinâmica da competição é incompatível com a morosa aplicação da justiça formal e jurídica.

A intromissão dos tribunais, mesmo - ou sobretudo! - superiores, neste campo que lhes está vedado é indesejável e, generalizando-se, suscetível de causar grave dano ao desporto. No limite, toda a atuação do árbitro é sancionatória ou danosa pelo que, afinando pelo diapasão que parece estar a fazer vencimento nos tribunais superiores, outra solução parece não restar senão montar um mini-tribunal de recurso, a cerca de dois metros da linha de fundo, onde os jogadores poderão ser ouvidos e apresentar a sua defesa de cada vez que lhes seja exibido um cartão ou assinalada uma grande penalidade.

O futebol joga-se "dentro de quatro linhas" por homens - e cada vez mais - mulheres, que também erram. O acerto póstumo, chancelado por um tribunal, quiçá com recurso a um argumento formal, não é o jogo que servimos e queremos ver, quando pudermos brevemente voltar ao estádio!